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PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL: ESTUDO DA

EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOZANO/RS

Tarcio Ricardo Thomas

RESUMO

quanto a rural. No intuito de reverter o cenário de déficit e de atender às reinvindicações

de movimentos sociais ligados ao meio rural, o Governo Federal, em 2009, criou o

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no âmbito do Programa Minha Casa

Minha Vida (PMCMV), tendo como finalidade possibilitar o acesso a moradia digna aos

agricultores familiares, trabalhadores rurais e as comunidades tradicionais. O objetivo do

estudo foi analisar o processo de implantação do PNHR no Município de Bozano/RS.

Identificando os diferentes atores, suas ações, desafios durante a operacionalização do

PNHR e resultados da implantação da política social ao longo do tempo. O Município de

contribui para a (re)produção do espaço rural analisado; que a entidade organizadora

Artigo elaborado a partir da Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em

Desenvolvimento e Políticas Públicas na Universidade Federal da Fronteira Sul - Cerro Largo/RS.

Mestrando em Desenvolvimento e Políticas Públicas. Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus

Cerro Largo/RS. thomastarcio@gmail.com

Professor Doutor em Serviço Social. Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Cerro Largo/RS.

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beneficiários tiveram melhorias na qualidade de vida, com acesso a moradia digna,

assegurando a sua permanência no campo e permitindo a reprodução social.

Palavras-chave: Política Pública. Direito à moradia. Política de Habitação Rural.

Moradia Digna.

ABSTRACT

areas. In order to reverse the deficit scenario and meet the demands of social movements

linked to the rural environment, the Federal Government, in 2009, created the National

Rural Housing Program (PNHR), within the scope of the Minha Casa Minha Vida

of the PNHR, enabling the construction of 42 housing units, contracted through the

PNHR-Group 1, in 2013, and completed in 2015. Based on based on the references of

the phenomenological approach, a bibliographical review, documentary research and

interviews were carried out with the manager of the organizing entity, members of the

Commission of Representatives of the Enterprise and Beneficiaries. It was found that the

PNHR contributes to the (re)production of the analyzed rural space; that the organizing

entity acted effectively in the implementation and operationalization process of the

PNHR; that the implanted process enabled the development of the conception of the

social and economic importance of the field to the beneficiary public and those

involved; and that the project contributed to the generation of social security conditions

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todos carecem dela, independente da condição social, devendo ser compreendida como

um produto de uma necessidade humana básica de todo o indivíduo. As peculiaridades

intrínsecas da moradia a coloca em um patamar de relevância, sendo reconhecida como

direito social, constituindo um fator determinante de inclusão social (MONTEIRO;

VERAS, 2017).

Neste sentido, o Estado, através de políticas públicas, deve proporcionar a garantia

dos direitos sociais dos indivíduos. A Constituição Federal (1988) define, em seu artigo

6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a

assistência aos desamparados [...]”. Dessa forma, o direito à moradia é direito de

moradia é um direito humano e também assegurado, dentre os direitos sociais, pela

Constituição Federal de 1988, que, conforme Atiyel (2016), expressou as reivindicações

e as necessidades do povo brasileiro, que vinham sendo solicitadas pelos movimentos

sociais e pela sociedade civil, organizados em torno da conquista e ampliação de direitos

civis, políticos e sociais, no contexto da redemocratização do Estado.

Apesar das garantias legais e de um longo período transcorrido pelas políticas

públicas habitacionais, as políticas de habitação rural somente entram em evidência, de

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Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) (BRASIL, 2013).

O PNHR apresenta como seu objetivo principal: “Produzir novas unidades

habitacionais nas propriedades rurais, posses e em agrovilas, ou reformar as existentes.”

(BRASIL, 2013, p. 1). Tendo como recursos originários para sua implementação o

Orçamento Geral da União (OGU), como forma de subsídios, e o Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS), em forma de financiamento, e com o apoio da CEF como

agente operacional desta política de habitação, iniciando as primeiras contratações já no

expressivos. Em 2012 altera-se o panorama, com 41.704 unidades contratadas, e o ápice

das contratações ocorre em 2013, com 53.398 unidades contratadas. Destas, 18.619 foram

na região sul do país (CEF, 2019; OLIVEIRA, 2020).

A adesão ao PNHR, realizada pelo município de Bozano, visava suprir as carências

identificadas pelo mesmo em termos de condições adequadas de habitação para a

população residente no meio rural, resultante da falta de habitações e da precariedade das

existentes. Deste processo emerge o questionamento básico dessa pesquisa: De que forma

ocorreu o processo de implantação do PNHR no Município de Bozano?

Para tanto, este estudo tem como objetivo geral analisar o processo de implantação

do PNHR no Município de Bozano/RS. Para alcançar o objetivo geral, têm-se os seguintes

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Estudar o processo de implantação de uma política pública de habitação para o

de se pensar que o acesso à moradia digna proporciona maior qualidade de vida para as

populações rurais. Existe uma carência de estudos voltados às políticas públicas de

habitação para o meio rural, conforme apontam os pesquisadores Rodrigues e Moreira

(2016, p. 178) ao apresentar os resultados de sua pesquisa sobre produções científicas

relacionadas à habitação e políticas públicas: “[...] percebeu-se o predomínio das

pesquisas em âmbito urbano, isto é, nota-se a carência de pesquisas que contemplem a

habitação e a realidade rural.” Assim, o presente estudo contribui em diminuir a lacuna

dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em torno de 70% dos

municípios brasileiros possuem população até 30 mil habitantes. Estes municípios, em

sua maioria, têm sua economia baseadas na agricultura, pecuária e extrativismo, e

concentram um contingente populacional expressivo no meio rural. O município de

Bozano é um destes municípios, possuindo 71,4% da população no meio rural. Ocupa

uma área territorial de 201 km², com uma densidade demográfica de 10,9 habitantes por

km², sua economia é essencialmente agrícola e apresenta um Índice de Desenvolvimento

Humano (IDHM), em 2010, de 0,745, considerado alto.

Em virtude das políticas habitacionais voltadas ao meio rural, serem recentes no

Brasil, em especial o PNHR, a relevância do estudo encontra-se pela necessidade de

interpretação da sociedade diante das relações entre o acesso à moradia digna, como

direito constitucional, a promoção da qualidade de vida no campo e a permanência da

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através de suas expressões, busca atingir a compreensão do processo de implantação e

operacionalização desta política habitacional. Quanto à classificação da pesquisa trata-se

de uma pesquisa aplicada, conforme afirma Gil (2010, p. 27), referindo que são

“pesquisas voltadas à aquisição de conhecimentos com vistas à aplicação numa situação

específica”.

Quanto à classificação pelos objetivos está caracterizada como pesquisa descritiva

e exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos, esta é uma pesquisa bibliográfica,

documental, com o uso da técnica de entrevistas e observação. As entrevistas realizadas

na presente pesquisa foram semiestruturadas, ou seja, o pesquisador entrevistador pôde

realizar perguntas, além das que estavam no roteiro de entrevista, para obter informações

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Sachs (2004) refere que a provisão de condições de moradia decente para todos é

do PNHR procura estabelecer meios para garantir a cidadania dos trabalhadores rurais,

proporcionando condições de moradia, (re) produção da unidade social familiar e proteção

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ser o que ele é, sobreviver e adquirir bens (GODOY, 2006; MILAGRES, 2009).

O acesso pleno ao direito à moradia está ligado ao direito à terra, na qual edificase

a casa, o acesso à saúde, à segurança, à educação, ao saneamento e à infraestrutura

adequada de habitação, compatíveis com o clima e cultura local, fatores ligados à

efetivação da dignidade da pessoa humana (GODOY, 2006). Neste aspecto, foi

verificado, através dos registros fotográficos fornecidos pela Entidade Organizadora e

utilizados no encaminhamento das propostas que ocorreram em 2013, a precariedade das

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