Opções ideopolíticas e aplicação do fundo público em políticas sociais: um estudo dos municípios da Região Funcional 7 (RS - Brasil)

Abstract

Este trabalho aborda a relação entre as opções ideopolíticas e a aplicação do fundo público em políticas sociais. O estudo justifica-se na necessidade de compreender os processos de aplicação do fundo público disponível aos municípios a partir das políticas de descentralização da ação do Estado. Analisam-se as possíveis inter-relações entre as opções políticas dos chefes de executivos
municipais, a destinação de recursos do orçamento público para as políticas sociais e os indicadores de desenvolvimento dos municípios. Tem-se como referência a abordagem dialética, trabalhando com dados secundários obtidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul. A interpretação dos dados é realizada com base na análise de conteúdo. Trabalha-se com os 77 municípios da Região Funcional 7, dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES/RS), no período de 2004 a 2016. Constata-se que há predominância dos partidos de direita nas gestões municipais; os partidos de esquerda ampliaram sua presença, equiparando-se aos de centro; os partidos de centro são os que menos aplicam em políticas sociais, em grande parte por suas opções mais comprometidas com o ideário neoliberal; existem correlações evidentes entre a ampliação dos valores aplicados em políticas sociais e a melhoria dos indicadores de desenvolvimento, de forma especial os ligados à educação e à saúde. As disputas políticas pelo controle das gestões municipais possuem inflexões diretas nas opções pela aplicação do
fundo público, repercutindo também nos indicadores de desenvolvimento.

Abstracts

This work addresses the relationship between ideopolitical options and the application of the public fund in social policies. The study is justified in the need to understand the application processes of the public fund available to the municipalities based on the policies of decentralization of State action. We analyze the possible interrelationships between the political options of the heads of municipal executives, the allocation of resources from the public budget for social policies and the development indicators of the municipalities. The dialectical approach is used as reference, working with secondary data obtained from the National Treasury Secretariat, the Superior Electoral Court and the Foundation of Economics and Statistics of the State of Rio Grande do Sul. The interpretation of the data is carried out based on the analysis of content. We work with the 77 municipalities in Functional Region 7, from the Regional Development Councils (COREDES / RS), from 2004 to 2016. It appears that there is a predominance of right-wing parties in municipal administrations; left-wing parties have expanded their presence to match those of the center; the center parties are the ones that least apply social policies, largely because of their options that are more committed to the neoliberal ideology; there are evident correlations between the expansion of the values ??applied in social policies and the improvement of development indicators, especially those related to education and health. Political disputes for the control of municipal administrations have direct inflections in the options for the application of the public fund, also affecting the development indicators.

Keywords: Political ideology. Public fund. Counties. Social policy. Development.